A Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) consiste em serviços de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, cujo objetivo é a promoção de processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários da agricultura familiar, inclusive, das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.
A Ater tem como objetivo contribuir para fazer do ambiente rural um espaço democrático e livre de exclusões. Os serviços de assistência técnica são executados por empresas que atuam em todo país, através das Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que planejam e executam ações e políticas públicas que venham proporcionar a melhor qualidade de vida do homem do campo.
Com a aprovação da lei 12.188, em 11 de janeiro de 2010 (lei de Ater), que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) ficou estabelecida as bases de execução do Programa, e a seleção das entidades que recebem recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para financiamento dos serviços de Ater, que passou a ser realizado através de Chamadas Públicas. A Pnater visa assegurar o crescimento e fortalecimento da agricultura familiar em todo território nacional.
PESQUE MELHOR
O projeto Pesque Melhor tem como objetivo promover o desenvolvimento das comunidades pesqueiras no Estado, por meio de atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), através da Bahia Pesca.
A missão do Pesque Melhor é aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades de pesca e aqüicultura nas áreas de abrangência da Bahia Pesca no Estado; Assessorar as diversas fases das atividades econômicas, como a gestão de negócios, sua organização, a produção, inserção no mercado e abastecimento, dos produtos da cadeia produtiva da pesca e aqüicultura; Desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e da biodiversidade; e Apoiar o associativismo e o cooperativismo, nas comunidades de pescadores artesanais e aquicultores familiares na área de abrangência da Assistência Técnica e Extensão Rural.
Para auxiliar a execução dos projetos produtivos às ações de fomento a atividade de pesca, a Bahia pesca dispõe de 31 unidades técnicas além da sede, dentro dos 27 territórios de identidade, onde irão atender um universo mínimo de 7.000 pescadores (as) e aquicultores do Estado.
Os territórios de identidade são: Chapada Diamantina e Piemonte do Paraguaçu, Recôncavo/RMS/Portal do Sertão, Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte, Semiárido Nordeste II, Sisal, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Itaparica, Bacia do Rio Corrente, Médio Rio de Contas, Vale do Jiquiriça, todo Litoral Baiano, Litoral Sul, Região Metropolitana, Sertão do São Francisco, Velho Chico e Irecê, Baixo Sul, Costa do Descobrimento, Sertão Produtivo, Bacia do Paramirim, Vitória da Conquista, Médio Sudoeste da Bahia.
Serão beneficiados, as famílias de pescadores (as) artesanais e aquicultores, cadastrados no Sistema CadCidadão (Sistema de acompanhamento do Programa Vida Melhor), de acordo com a área de atuação da Bahia Pesca nos territórios de identidade do Estado, conforme estabelecido na Lei Estadual de ATER n° 12.372/2011 e na Lei Federal de Ater, n° 12.188/10.
Para atuar na orientação e auxílio de pescadores sobre sua atividade, foram contratados 190 técnicos e profissionais para atender e assistir aos pescadores e aquicultores, sendo engenheiros de pesca, agrônomos, biólogos e técnico agrícola. Cada técnico atenderá no máximo 100 famílias, onde deverá auxiliar o desenvolvimento das atividades de campo de ATER.
Com finalidade de motivar a diversificação e o auxílio à atividade produtiva nas comunidades pesqueiras, serão realizados alguns cursos de capacitação a pescadores e aquicultores como, Laminador e Pintor de Embarcações; Mecânica e Manutenção de Motores Marítimos; e Navegação. Será realizada também uma Oficina de Segurança e Saúde Ocupacional, a fim de tornar a atividade desenvolvida menos árdua e garantir uma qualidade de trabalho mínima.
O fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural promoverão o empoderamento das comunidades sobre as oportunidades existentes e o conhecimento necessário para buscá-las, criando um cenário de autonomia e de eficiência na busca por melhores condições.