Projeto “Pescadores de Verdade”

Muitos pescadores das áreas afetadas pela implantação de empreendimentos petrolíferos e mineradores têm suas áreas de pesca impactadas pelas ações de derramamento de óleo e operações de plataformas, estando estes impossibilitados em desenvolver suas atividades de produção e subsistência. Pensando na garantia das condições de trabalho ou a mitigação de impactos causados por estas atividades, a Bahia Pesca, em parceria com a empresa PROTEGE Assessoria Jurídica, busca viabilizar direitos dos pescadores, através de benefícios sociais oriundos das isenções estabelecidas pelos governos Federal e Estadual.

Os pescadores atendidos pelo Projeto são cadastrados na base de dados do sistema CadCidadão. A partir dai é feito o histórico dos impactos ambientais ocorridos nas áreas de pesca, para a avaliação dos benefícios cabíveis.

O cadastramento facilita, também, a obtenção de isenção de tributos, a exemplo da tarifa de energia. Além disso, o acesso a programas de governo, nas áreas de habitação, educação, infraestrutura e crédito, além de orientação técnica acerca da atividade produtiva.